Governança global sobre florestas : o caso do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil - PPG7 (1992/2006)

AUTOR(ES)

Fabio de Andrade Abdala

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

Nesta tese estabeleceu-se o objetivo de analisar as instituições, os projetos e interesses comprometidos na cooperação internacional dedicada à conservação florestal na Amazônia, no contexto das transformações globais contemporâneas. Há particular interesse em enfatizar o sistema de governança e participação de diferentes atores na governança florestal, as áreas de conflito, as estratégias e resultados de projetos que articulem parceiros locais, nacionais e internacionais de vertente globalista, como também as mudanças conceituais e de cultura política deles decorrentes. Há igualmente interesse na relação entre as iniciativas amazônicas e os arranjos internacionais sobre florestas formulados após a Conferência do Rio (1992), incluindo desdobramentos na Organização Internacional de Madeira Tropical e no Fórum de Florestas da ONU. Como estudo de caso selecionou-se o Programa Piloto para Conservação das Florestas Tropicais do Brasil (PPG7), que articula múltiplos atores, dos níveis locais ao global, e está permeado pelo conflito entre conservação e desenvolvimento regional. Concluiu-se que apesar da mobilização internacional para tratar da conservação de florestas, seus resultados explicitam mais controvérsias e disputas que convergências políticas, representada pela reduzida capacidade diplomática em alcançar consensos sobre programas e metas. Por um lado, o predomínio dos fatores de liberalização e desregulação econômica global sobrepostas às decisões sobre políticas para conservação e manejo de florestas são fatoreschave para explicar os atuais arranjos internacionais sobre florestas. Por outro lado, os programas nacionais derivados dos regimes internacionais orientados para a conservação florestal têm sido concebidos mais como um exercício de planejamento ambiental, sem considerar adequadamente as causas e dinâmicas do desmatamento. A coordenação com demais setores produtivos e infra-estrutura (agricultura, turismo, C&T, mineração, transportes, energia) permaneceram limitadas. Daí deriva a maior parte das dificuldades de efetividade aos programas internacionais de proteção florestal. O PPG7 é um experimento de governança florestal que internalizou vertentes do ambientalismo globalista na Amazônia brasileira por meio das estruturas governamentais e multilaterais, como também pelos movimentos sociais e OSCs nele engajados, disseminando valores, conceitos e práticas de caráter sustentabilista em oposição ao modelo de desenvolvimento predominantes na região.

ASSUNTO(S)

governança política florestal governance cooperação internacional international cooperation environmental globalisation forest policy globalização ambiental relacoes i?internacionais, bilaterais e multilaterais

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