Governança eleitoral: o modelo brasileiro de justiça eleitoral
AUTOR(ES)
Marchetti, Vitor
FONTE
Dados
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
This article introduces the debate on electoral governance and examines the main criteria for distinguishing between the different models in comparative terms. The models adopted by various Latin American democracies, highlighting the Brazilian model and its peculiarities will also be discussed in the work. The conclusion is that the prevailing system of electoral governance in Brazil is an atypical combination of elements, such as: concentration of governance activities in a single electoral commission; exclusion of the Legislative Branch from naming and selecting members of the electoral commission and adoption of the "rule of intersection" with the Constitutional Court. This combination creates a favorable institutional climate for the judicialization of partisan political competition, since it allows legal readings of the rules of the competitive game to include interpreting the Constitutional wording.
Documentos Relacionados
- Mídia e vínculo eleitoral: a literatura internacional e o caso brasileiro
- Capital político e carreira eleitoral: algumas variáveis na eleição para o Congresso brasileiro
- Cultura política, ideologia e comportamento eleitoral: alguns apontamentos teóricos sobre o caso brasileiro
- Governança Eleitoral e Ativismo Judicial: Uma Análise Comparada sobre o Impacto de Decisões Judiciais nas Regras do Processo Eleitoral Brasileiro
- 1. Dinâmicas de competição e desempenho eleitoral: o subsistema partidário de São Paulo