Governança da antenção primária à saúde na Argentina e no Brasil / Governance of primary health care in Argentina and in Brazil

AUTOR(ES)

José Alexandre Magrini Pigatto

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/09/2010

RESUMO

Esta tese questiona a orientação liberal de que a privatização é a melhor maneira para se encontrar a eficiência na entrega de serviços públicos. A maior parte dos serviços públicos não soberanos, de acordo com a visão liberal, deve ser privatizada ou terceirizada. A teoria da Economia dos Custos de Transação foi utilizada para verificar se, de fato, essa afirmação seria possível, em cenários cuja eficiência de mercado é questionável, ou seja, em territórios de fronteira, vizinhos na Argentina e no Brasil. O estudo procura validar o uso da matriz analítica dos custos de transação, desenvolvida por Oliver Williamson, para transações do setor privado, em serviços públicos de atenção primária à saúde. A resposta à pergunta se a hipótese discriminante de alinhamento pode ser usada para se explicar, comparativamente, a eficiência da atenção primária em dois territórios distintos é o foco da tese. A análise da atenção primária à saúde e suas características demonstrou que esses serviços apresentam alta especificidade nos territórios estudados e que dificilmente serão mediados por uma plataforma de governança de mercado. As diferenças na evolução institucional nos dois contextos resultaram em modos diferentes de governança. De modo comparado, o maior desalinhamento verificado na Argentina corresponde ao indicador de mortalidade infantil menos eficiente em contraste com o caso brasileiro, de modo consistente com a teoria. Entretanto, a validação desse achado é limitada pela amostra de dois casos, pela pouca disponibilidade de informações de desempenho na Argentina e pelo conjunto de variáveis residuais que não é homogêneo.

ASSUNTO(S)

atenção primária economia dos custos de transação governança governance health primary care saúde transaction cost economics

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