Governança corporativa: análise jurídica dos seus efeitos

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

O texto é dividido em seis capítulos que buscam explicar o fenômeno da governança corporativa, algo recente e de grande importância nas relações econômicas internacionais. No primeiro capítulo, buscamos contextualizar o momento histórico do surgimento da governança corporativa com a evolução das sociedades anônimas. Em seguida, passamos a demonstrar como o conceito de propriedade foi evoluindo de modo a acompanhar a dispersão do capital nas grandes companhias. Chegamos, enfim, ao conceito de Governança Corporativa no terceiro capítulo. Após problematizá-lo, apresentamos os principais órgãos da estrutura societária que costumam aplicar suas normas. Em seguida, passamos a expor os principais marcos normativos da Governança Corporativa, com destaque para a Lei Sarbanes-Oxley. Enfrentamos, então, a questão da natureza jurídica das normas de governança corporativa. Seriam elas coercitivas? De que modo? Por fim, como o jurista não pode se distanciar da realidade que o cerca, tecemos algumas considerações sobre a atual crise financeira mundial e as prováveis conseqüências em termos de regulamentação que podem dela advir

ASSUNTO(S)

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