¿Gobernanza financiera?: comparación de las matrices políticas de las que emergieron las CACs 2003 y 2014

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. direito GV

DATA DE PUBLICAÇÃO

23/05/2019

RESUMO

Resumo O discurso da governança fomenta a produção de modalidades regulatórias de alcance global por meio de lógicas diferentes daquelas do mercado e do Estado. Os promotores dos modelos de Cláusulas de Ação Coletivas (CACs) de 2014 indicaram que a matriz política que projetou tais modelos foi construída em grande medida com base na experiência de reforma contratual anterior (2001-2003); contudo, eles também advertiram seu caráter inovador. Este artigo compara as matrizes políticas das quais emergiram as CACs 2003 e 2014, mostrando quem participou delas e como se articulou. A análise mostra empiricamente que em ambos os processos estavam envolvidos, praticamente, os mesmos agentes, embora a partir de uma dinâmica de cooperação diferente: as características típicas/ideais da governança se exibem mais na segunda do que na primeira experiência. No entanto, e contrariamente ao que postulam seus promotores, argumenta-se que se trata, nos dois casos, de formas de governança imperfeitas, que excluem estrategicamente dos processos de produção dessas regulamentações globais aqueles agentes com potencialidade de desafiar o poder das elites que dominam o mercado de dívida soberana desde as décadas de 1970/1980.Abstract The governance discourse encourages the production of regulative modalities of global scope from different logics from that of the market and of the state. The promoters of the Collective Action Clauses (CACs) models of 2014 recognized that the political matrix from which these models emerged was largely constructed over the basis of the contractual reform previous experience (2001-2003); but also, they warned of its innovative nature. This article compares the political matrices from which the CACs 2003 and 2014 emerged showing who participated in them and how their participants were articulated. The analysis shows empirically that in both processes were involved practically the same agents, albeit by means of a different cooperation dynamics: the typical-ideal characteristics of governance can be visualized in the second experience more than in the first one. However, and contrary to what its proponents postulate, it is argued in this paper that the two cases put in movement imperfect governance forms that strategically exclude from the processes of production of these global norms those agents with potential to dispute the power of the elites that dominate the sovereign debt market since the 1970s/1980s.

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