Globalização capitalista, desregulamentação dos direitos do trabalho e clausulas sociais nos acordos comerciais internacionais / Capitalist globalization, labour rights deregulation and social clauses in international trade agreements
AUTOR(ES)
Gustavo Codas Friedmann
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
As mudanças do capitalismo na sua fase da globalização neoliberal tiveram como um dos seus focos o questionamento e alteração dos direitos e as condições de trabalho alcançados na etapa anterior. As forças pró-globalização serviram-se para tanto das fortes pressões que o mercado mundial exerceu sobre (e contra) a soberania dos Estados-nação que eram, até então, o lócus principal de consolidação de normas relativas às relações capital-trabalho. O panorama hoje, trinta anos depois de iniciada tal ofensiva, é de uma ampla e crescente desregulamentação do mundo do trabalho, em variados estágios dependendo do continente, região ou país. Dessa forma colocou-se a questão de se haveria condições (e necessidade) de uma nova regulamentação do mundo do trabalho. Nosso objetivo em este texto é analisar criticamente duas dimensões do problema. Primeira, quais foram as mudanças ocorridas, seu caráter, sua profundidade, sua abrangência e até que ponto condicionam e impactam o mundo do trabalho. Essa parte se encerra com um balanço crítico sobre a existência, ou não, de uma ?corrida ao fundo?. Segunda dimensão: dada tal caracterização, quais as condições de uma re-regulamentação e, especialmente, qual capacidade teriam cláusulas sociais e trabalhistas em acordos comerciais internacionais de operar nesse sentido
ASSUNTO(S)
globalização globalization foreign commerce labor law foreign relations direito do trabalho acordos internacionais relações internacionais comercio internacional international agreements
ACESSO AO ARTIGO
http://libdigi.unicamp.br/document/?code=vtls000447200Documentos Relacionados
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