Global Constitutionalism: History, Theory and Contemporary Challenges

AUTOR(ES)

Kumm, Mattias

FONTE

Revista Direito e Práxis

DATA DE PUBLICAÇÃO

2022

RESUMO

Resumo Apesar das origens políticas do constitucionalismo no Ocidente e o papel de liderança desempenhado pelos Estados Unidos na criação da nova ordem global após a Segunda Guerra Mundial, essa origem do projeto constitucional global não compromete as reivindicações de universalidade subjacentes. Depois de expor algumas premissas teóricas fundamentais que norteiam o constitucionalismo global, o artigo apresenta uma série de reflexões genealógicas nas quais o projeto básico do constitucionalismo global se afirma, mesmo que algumas de suas características concretas e sua conexão com a dominação das grandes potências - e a dominação dos EUA, mais especificamente - seja destacada criticamente. Conclui que o principal desafio que o constitucionalismo global enfrenta não é a mudança de poder do ocidente para outras áreas geográficas, como Ásia e América do Sul. Seu principal desafio são as inadequações estruturais que são encobertas com complacência e interesse próprio por atores poderosos que alegam falar em seu nome e desacreditam suas ideias básicas entre aqueles que, como resultado, prejudicam.

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