Gestão democrática na educação: a experiência de partici-pação no Conselho Municipal de Educação de Campina Grande-PB (2009-2010)

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

No campo Educacional, a alteração significativa do papel do Estado nos processos de administração e de decisão política pode ser percebida pela abertura de espaços institucionalizados de participação da população. A direcionalidade da política Educacional no âmbito local vai depender da forma como o espaço do Conselho está sendo ocupado pelos sujeitos. Esse estudo tem como objetivo geral: analisar como vem se efetivando a participação institucionalizada no Conselho Municipal de Educação de Campina Grande-PB, a partir da concepção dos conselheiros. Tem como objetivos específicos: conhecer o processo de criação e formação do respectivo Conselho; identificar a composição, verificando a sua representatividade, a participação das instituições, o critério de escolha, a relação entre representantes e representados; verificar o funcionamento desse Conselho considerando suas atribuições e responsabilidades, sua organização interna, propostas e resoluções e por fim, identificar a percepção dos segmentos representados acerca da participação e do controle social. Recorreu-se ao método crítico-dialético de abordagem e ao Estudo de Caso como tipologia de pesquisa. O universo da pesquisa foi constituído pelos conselheiros titulares do Conselho Municipal de Educação de Campina Grande da gestão empossada para o biênio de 2009 a 2011. A amostra foi do tipo intencional, sendo selecionados para a pesquisa 10 conselheiros titulares assim distribuídos: representantes do Poder Executivo Municipal (5), Universidades (1), Sindicatos e Associações Profissionais (1) e Sociedade Civil e Comunitária (3). Como instrumento de coleta de dados foi utilizado a observação sistemática às reuniões do Conselho; a análise documental; aplicação de formulário fechado e entrevista. Os documentos foram analisados através da análise documental e os demais foram submetidos à Análise de Conteúdo proposta por Bardin (1977). Durante a realização da pesquisa foram consideradas as normas estabelecidas na Resolução N 196/96 do CNS. A pesquisa confirma a participação social no âmbito do Conselho. Seu funcionamento mostrou-se constante, porém instável; há dependência quanto às condições administrativas, financeiras e técnicas junto a Secretaria Municipal de Educação; a composição mostra-se bastante problemática com maioria de representantes do governo e a presença do poder legislativo; apresenta um bom número de resolução, porém a maioria relativa ao gerenciamento burocrático das escolas. Os depoimentos dos conselheiros evidenciam compreensões diferenciadas do significado de controle social resultando em práticas participativas também distintas. O estudo revela que as fragilidades e lacunas que foram apontadas são reflexos, não só de práticas individuais, mas, sobretudo, das formas e das condições de participação vivenciadas nessa gestão e em outros contextos por esse Conselho de acordo com os limites próprios da educação brasileira.

ASSUNTO(S)

democracia e educação participação institucionalizada controle social conselho municipal de educação educacao democracy and education participation institutionalized social control municipal educational council

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