Gestão democrática dos recursos descentralizados na escola pública (estado de São Paulo)

AUTOR(ES)

Lilian Danyi Marques

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Este trabalho é resultado de uma investigação sobre como tem se dado a gestão dos recursos financeiros descentralizados na escola estadual paulista. Para tal, primeiramente, recorremos aos dispositivos legais que garantem a vinculação de recursos à educação para, em seguida, analisar como se realiza o processo orçamentário brasileiro no encaminhamento dos programas das escolas. Considerar como têm sido compostos os montantes dos programas e como a escola tem se organizado para sua aplicação, aproxima o processo de financiamento da educação da gestão dos recursos descentralizados. Ainda que a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9394/96 indiquem a gestão democrática do ensino como princípio da educação, na prática, o que se tem verificado é a centralização e o autoritarismo nos processos de tomada de decisão, inclusive no interior da escola. Conhecer quem define e em quais momentos devem ser aplicados os recursos descentralizados, possibilita a análise dos avanços e/ou retrocessos da gestão democrática da/na escola. O estudo partiu da análise documental de legislações educacionais e orçamentárias do Brasil, assim como das Prestações de Contas e Balancetes da APM de cinco escolas estaduais localizadas no município de Carapicuíba. Em campo, foram entrevistados três membros da APM de cada uma das escolas participantes, num total de quinze entrevistas. Os resultados obtidos apontam: 1-) para a necessidade de a escola estadual criar espaços de participação da comunidade escolar e local na gestão dos programas e ; 2-) para a necessidade de se considerar a administração dos recursos descentralizados uma ação pedagógica, e não técnica

ASSUNTO(S)

participation democratização da escola pública gestão de recursos descentralizados participação comunitária management of decentralized resources democratic management educacao escolas publicas -- sao paulo (estado) -- organizacao e administracao gestão democrática democratization of the public school

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