Geodireito e divisão do trabalho: impactos urbanísticos e ambientais / Law and geography and division of work: urbanistic and environmental impacts

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Vinculado à linha de pesquisa de Direito Urbanístico, o presente trabalho discorre sobre a pertinência de se fundamentar o Direito Urbanístico enquanto um ramo autônomo do Direito, que tem por objeto estudar os espaços habitáveis, expressão que, apesar de não utilizada pela Constituição Federal, é admitida por ampla doutrina. Para tanto, estuda-se como hipótese a relação entre espaço e Direito, que remete ao estudo da Geografia, enquanto ramo científico. A interdisciplinaridade entre Geografia e Direito passa a ser discutida no estudo do espaço, enquanto Geodireito, que é a corrente que defende tal interdisciplinaridade, já manifestada na América do Norte, Latina e Europa, e que busca a dimensão geográfica da norma, por meio dos elementos do território e escala, em suas dimensões internacional, nacional, regional e local. Há correlação entre a Geografia e o Direito, na medida em que a primeira confere limites geográficos para o exercício do poder coercitivo da segunda. Observada tal aspecto teórico-metodológico, passa-se a analisar como limites geográficos atuam no espaço, de forma a combater as desigualdades sociais e regionais, como previsto na Constituição Federal. Assim como o processo de divisão do espaço produz um território fragmentado, a união indissolúvel entre as entidades federadas acaba por ser produzida a partir da divisão do trabalho, na sociologia jurídica e no princípio da solidariedade, que torna a percepção jurídica do espaço una e racional. Para tanto, propõe-se o estudo do Direito Urbanístico fundado no território, de forma que o estudo do Direito Ambiental passa a ser realizado com base em toda atividade que se projeta em determinado espaço que estará excludente, total ou parcialmente, da divisão de trabalho, com objetivo de alcançar o desenvolvimento sustentável

ASSUNTO(S)

divisao do trabalho urbanistic law territory geodireito division of work território geography and law desenvolvimento sustentável direito urbanistico -- brasil direito ambiental -- brasil sustainable development legal sociology sociologia jurídica direito geography geografia environmental law

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