GÊNERO E CONQUISTAS: LEI MARIA DA PENHA E O ATENDIMENTO ÁS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA EM PALMAS TO NO ANO DE 2008

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

16/08/2010

RESUMO

Gênero e Conquistas: Lei Maria da Penha e o atendimento às vítimas de violência em Palmas T0 no ano de 2008 tem por objetivo a análise da aplicabilidade da lei Maria da Penha n 11..340/06, e sua contribuição para o atendimento e amparo das vítimas de violência doméstica na cidade de Palmas. A Lei Maria da Penha sancionada pelo Presidente da República em 7 de agosto de 2006, é um instrumento jurídico importante no combate a violência doméstica praticada contra mulheres. Essa lei apresenta inovações e avanços que contribuem para a responsabilização dos agressores e a garantia de proteção aos direitos das mulheres. Este estudo elegeu como unidade de análise a aplicabilidade da Lei Maria da Penha no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica no município de Palmas no Centro de Referência Flor de Liz, Instituto Médico Legal e Delegacia Especializada de Atendimento à Mulheres no ano de 2008. O estudo revelou o perfil sócio econômico das vítimas atendidas, o número de atendimentos realizados nas instituições acima referidas, a precariedade das equipes de atendimento na DEAM e no IML de Palmas e, a necessidade de formação de uma equipe multidisciplinar capacitada sobre a Lei Maria da Penha para o atendimento às vítimas de violência doméstica. Durante a pesquisa detectou-se que na aplicabilidade da Lei as medidas protetivas que determinam o afastamento do agressor da vítima sob pena de prisão, são as mais utilizadas pela DEAM para romper o ciclo de violência em Palmas, e ainda, a ausência de campanhas específicas que divulguem informações sobre as instituições que realizam o atendimento às vítimas de violência doméstica nesse município, bem como, a importância de vencer o desafio de fortalecer a rede que compõem o atendimento às vítimas de violência doméstica, integrando ao quadro funcional das instituições que fazem parte dessa rede, profissionais do Serviço Social e da Psicologia a fim de aprimorar os atendimentos prestados às vítimas neste município. Os dados coletados nesse estudo têm como objetivo, contribuir para dar visibilidade ao atendimento às vítimas de violência doméstica, garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha de maneira efetiva, resguardar o direito das mulheres à proteção e uma vida sem violência, no intuito de construir uma cultura onde as relações amorosas entre homens e mulheres sejam mais iguais e horizontais.

ASSUNTO(S)

violência doméstica movimento feminista gênero delegacia especializada de atendimento à mulheres lei maria da penha servico social domestic violence the feminist movement gender specialized police to the care of women maria da penha law

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados