Freedom of Trade Unions in Brazil: ILO Convention 87 ad the Constitution of 1988 / Liberdade sindical no Brasil: a Convenção 87 da OIT e a Constituição de 1988

AUTOR(ES)

Maria Cristina Cintra Machaczek

DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Esta dissertação estuda a importância e necessidade da liberdade sindical preconizada na Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho. Por meio de uma digressão histórica abordamos o papel e relevância dessa Organização e alguns aspectos da organização sindical, assim como as barreiras de ordem legal e supra legal que impossibilitam a implementação da liberdade sindical no Brasil. A questão da liberdade será fundamentada sob o enfoque jurídico e filosófico contido, nas reflexões de Hannah Arendt a partir de suas obras: A Condição Humana e Entre o Passado e o Futuro, e também com a contribuição de outros autores

ASSUNTO(S)

convention 87 of ilo freedom of trade unions liberdade sindical liberdade de associacao -- brasil constitution of 1988 organizacao internacional do trabalho direito convenção 87 da oit brasil [constituicao (1988)]

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