Flexibilização do direito do trabalho: modernização ou retrocesso?

AUTOR(ES)

Ricardo Augusto de Moraes Forjaz

DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

No curso das décadas de oitenta e noventa do final do século XX assistiu-se à introdução de inúmeras propostas de alterações das leis do trabalho como forma de modernização da relação contratual entre patrão e empregado. Seus defensores, apoiados em políticas neoliberais, entendiam que estas reformas se faziam necessárias ante a incapacidade do Estado em adotar políticas econômicas garantidoras de emprego e também em razão das normas trabalhistas não refletirem mais a realidade social e econômica dos empresários e da classe operária. Apesar da resistência por parte de alguns setores da sociedade, inúmeras alterações foram realizadas naquelas duas décadas impondo grandes transformações à legislação do trabalho, que teve seu poder reduzido em detrimento da negociação no campo coletivo. Passados quase vinte anos das primeiras medidas de flexibilização dos direitos laborais, a dúvida que permanece é se aquelas alterações foram um avanço ou um retrocesso no que tange às relações de trabalho e se teriam essas alterações alcançado seus objetivos.

ASSUNTO(S)

travail direito flexibilité droit flexibilização trabalho direito

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