Financing and management of pharmaceutical services in Brazilian public health system: an analysis of guaranteeing the right to integral therapeutic assistance / Financiamento e gestão da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde: uma análise sobre a garantia do direito à assistência terapêutica integral

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

24/11/2010

RESUMO

Objetivos. Descrever e discutir a política de financiamento e gestão da assistência farmacêutica do Sistema Único de Saúde SUS, segundo sua adequação para assegurar o direito do cidadão à assistência terapêutica integral. Métodos. Foram utilizados dados de execução orçamentária, obtidos de dois sistemas de informação, a fim de apresentar os valores alocados pelas esferas de governo para a aquisição de medicamentos. Análise mais detalhada foi feita para a modalidade de aplicação direta, comparando-se os valores alocados per capita entre os estados e entre municípios com portes diferenciados de tamanho de população. Um questionário eletrônico foi utilizado para a coleta de dados sobre a gestão da assistência farmacêutica. Resultados. Houve aumento do gasto com medicamentos no SUS de 2005 a 2009, a participação em relação ao gasto total com ações e serviços públicos de saúde foi de 7,8% em 2008 e o gasto per capita com medicamentos é inferior ao de países que têm sistema universal de saúde. Verificou-se que a média do gasto per capita dos municípios que têm até 5 mil habitantes é 3,9 vezes maior que daqueles com mais de 500 mil habitantes e comprovou-se a existência de lacunas quanto à cobertura por política de assistência terapêutica para algumas doenças. Foram identificados problemas na gestão da assistência farmacêutica. Conclusão. Há limitações no financiamento e gestão da assistência farmacêutica no SUS, que podem comprometer o acesso a medicamentos, seu uso racional e, conseqüentemente, o direito à assistência terapêutica integral.

ASSUNTO(S)

políticas públicas de saúde gastos em saúde direito à saúde assistência farmacêutica sistema único de saúde financiamento em saúde health public policy right to health pharmaceutical services unified health system health financing health expenditures saude coletiva

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