Financiamento, descentralização e regionalização: transferências federais e as redes de atenção em Minas Gerais, Brasil
AUTOR(ES)
Moreira, Laura Monteiro de Castro, Ferré, Felipe, Andrade, Eli Iola Gurgel
FONTE
Ciênc. saúde coletiva
DATA DE PUBLICAÇÃO
2017-04
RESUMO
Resumo A Portaria 4279/10 e o Decreto 7508/11 normatizaram o funcionamento político-institucional do sistema, com impactos no financiamento da Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial (MAC). Para verificar as consequências das diretrizes na consolidação das redes de atenção em Minas Gerais, realizou-se estudo analítico-descritivo do custeio federal do Bloco MAC nos anos de 2006 a 2014. Observa-se descentralização de responsabilidades, aporte de recursos e novos critérios de financiamento, com expansão do modelo de rede. Os repasses de recursos pré-definidos pelo governo federal sugerem redução a autonomia e limitação de soluções loco-regionais.
ASSUNTO(S)
financiamento da assistência à saúde regionalização descentralização
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