Ficções e sistema jurídico tributário: uma aplicação da teoria dos atos de fala no direito

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O objetivo deste trabalho é investigar o tema das ficções jurídicas e sua relação com o sistema jurídico tributário brasileiro, utilizando duas ferramentas epistemológicas para tanto: a Teoria dos Sistemas e a Teoria dos Atos de Fala, na vertente desenvolvida pelo filósofo americano John R. Searle, com ênfase nesta última. De forma a abordar o tema, expomos as teorias referidas e acima e aplicamo-las a categorias da teoria geral do Direito, tais como sistema, normas, princípios, regras, validade e eficácia. Questões filosóficas também são enfrentadas, como a dualidade Ontologia/Epistemologia, a questão da verdade e também uma crítica ao relativismo pós-moderno, de forma a estabelecer não apenas premissas fundamentais para essa tese, como também declarar um posicionamento frente a determinados movimentos que entendemos extremamente prejudiciais ao desenvolvimento do conhecimento na Ciência. Propomos também uma nova categoria no contexto da Teoria dos Atos de Fala, a dos atos ilocucionários ficcionais, sendo que essa proposta não é um fim em si mesma, mas uma ferramenta imprescindível para o deslinde do tema. Finalmente, após identificar a natureza da ficção jurídica e suas semelhanças e distinções com outros institutos afins, como as presunções, a analisaremos à luz da Regra-Matriz de incidência tributárias e a confrontaremos com os princípios constitucionais

ASSUNTO(S)

direito tributário tax law teoria dos atos de fala direito -- filosofia direito tributario ficções jurídicas ficcoes (direito) legal fictions searle, john r. 1932- -- contribuicoes a teoria dos atos de fala conhecimento -- teoria direito tributario -- brasil

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