Federalismo e bons governos: uma análise política da gestão fiscal dos municípios

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FONTE

Opin. Publica

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

Passados 25 anos da promulgação da Constituição de 1988, a qual inaugurou um novo patamar das relações entre os entes federativos no Brasil, pergunta-se: esse novo desenho institucional foi capaz de gerar bons governos no âmbito municipal? Consideram-se bons governos as gestões que possuem equilíbrio fiscal em suas contas. Analisou-se o equilíbrio fiscal para a quase totalidade dos municípios brasileiros no ano de 2010, utilizando-se para isso o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), produzido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Os dados sugerem um país em que seus municípios possuem resultados fiscais bastante díspares. A partir de uma escala que varia de 0 a 1, verificaram-se municípios com gestão crítica, com índices próximos de 0, e aqueles com uma gestão considerada excelente,com índices próximos a 1. Em média, os municípios brasileiros apresentaram taxa que superam pouco mais da metade desse índice. Para explicar essa variabilidade testaram-se variáveis de gestão e políticas, as quais foram coletadas junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Verificou-se que o nível de equilíbrio fiscal está condicionado aos níveis de competição política e participação eleitoral, como também aos níveis de formação dos funcionários da administração direta dos municípios analisados.

ASSUNTO(S)

bons governos federalismo equilíbrio fiscal

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