Federalismo, desenho contitucional e instituições federativas no Brasil pós-1988
AUTOR(ES)
Souza, Celina
FONTE
Revista de Sociologia e Política
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005-06
RESUMO
O artigo analisa os dispositivos constitucionais relativos ao federalismo ao longo da história constitucional brasileira, buscando conciliar a análise sobre como o federalismo brasileiro funciona na prática e os dispositivos constitucionais que se aplicam a essa instituição. São descritos os diversos desenhos constitucionais da federação brasileira, focalizando principalmente a Constituição Federal de 1988 e suas emendas. O artigo argumenta que os principais constrangimentos enfrentados hoje pelo federalismo brasileiro decorrem mais da dificuldade dos governos de redirecionar o rumo de certas políticas públicas e de lidar com questões macro-econômicas não-antecipadas pelos constituintes de 1988 do que de problemas decorrentes do desenho constitucional.
ASSUNTO(S)
federalismo constitucionalismo brasil
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