Fatores que dificultam o acesso dos agricultores familiares às políticas de crédito rural : o caso do Pronaf - crédito no município de Alegria-RS

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2009

RESUMO

Em meados da década de 1990, observa-se uma grande mudança nas políticas sociais ligadas ao contexto rural brasileiro. A agricultura familiar passa a ser reconhecida como categoria social e, principalmente, passa a ocupar um espaço estratégico no novo processo de desenvolvimento rural brasileiro. Sua institucionalização se dá especialmente através de uma política pública específica: o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). A partir da análise do surgimento e da implementação desse programa, tem-se como tema de pesquisa as dificuldades de acesso dos agricultores familiares às políticas de crédito que lhes são direcionadas. O recorte empírico deste trabalho propõe um estudo de caso, realizado no município de Alegria-RS (na região do Alto Uruguai). A partir disso, a problematização construída pela pesquisa pretende entender os motivos pelos quais existem agricultores familiares que não acessam os recursos do PRONAF. O principal objetivo é contribuir com o debate acerca das políticas agrícolas de crédito rural voltadas para a agricultura familiar. A partir disso, analisa-se tal programa, apresentando seus principais mecanismos, beneficiários, fontes de recursos e agentes financeiros, e destacam-se em particular os limites que têm restringido o ingresso e a permanência dos agricultores familiares em seu âmbito. Para isso, adota-se uma abordagem metodológica qualitativa com a utilização de entrevistas semi-estruturadas com os agricultores que não acessam o programa e com as instituições responsáveis por sua implementação em nível local. Os principais resultados alcançados dizem respeito tanto a uma caracterização do perfil socioeconômico do público-alvo do estudo, quanto à reflexão acerca dos motivos que constituiriam entraves para a acessibilidade dos agricultores familiares de Alegria ao programa. Foram identificados desde fatores de cunho estrutural (como a inexistência de instituições que trabalham com microcrédito na região, a imposição de grupos de aval solidário e o fato de que os bancos trabalham preferencialmente com contratos de custeio), relativos à concepção e implementação do PRONAF, que terminam por excluir uma parcela importante de agricultores de baixa renda do público beneficiário do programa na região Sul do país, até fatores de ordem pessoal (como o receio do endividamento, o recebimento de aposentadorias rurais, despesas com deslocamentos e viagens, etc), importantes para compreender os motivos que fizeram com que alguns agricultores que contrataram financiamento via PRONAF ao menos uma vez no passado deixassem de acessar o programa. Por fim, considera-se o PRONAF desempenhando um papel importante no cenário rural brasileiro, mas suas formas de organização ainda são insuficientes para incluir aqueles agricultores que estão em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, e com baixa potencialidade produtiva.

ASSUNTO(S)

alegria (rs) crédito rural políticas públicas política agrícola agricultura familiar programa nacional de fortalecimento da agricultura familiar

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