Experimentação animal e direito penal : bases para a compreensão do bem jurídico-penal dignidade animal no crime de crueldade experimental (art. 32, 1 da lei n 9.605/98)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2011

RESUMO

O presente trabalho, vinculado à Linha de Pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, tem por objetivo analisar e estabelecer as bases para a compreensão do problema do bem jurídico-penal tutelado no crime de crueldade experimental de animais, previsto no art. 32, 1, da Lei 9.605/98, tirando daí suas conseqüências para a teoria do delito. Para tanto, parte-se da hipótese de que a resposta àquele problema encontra-se na compreensão da dignidade animal, a qual será desenvolvida, por opção metodológica, através de uma abordagem interdisciplinar do tema, estruturada em três âmbitos de análise. Em um primeiro momento, analisam-se os aspectos essenciais da assim chamada ciência da experimentação animal para, em continuidade, desenvolver-se o tema da ampliação da dignidade para além dos humanos e, finalmente, alcançar-se a discussão acerca do bem jurídico-penal dignidade animal. Esta investigação encontra-se comprometida com a teoria do bem jurídico-penal.

ASSUNTO(S)

direito penal animais - experiÊncias animais - direitos dignidade crime contra o meio ambiente direito

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