Expansão e interiorização dos cursos de direito em Mato Grosso do Sul.

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Esta dissertação apresenta resultados parciais do Projeto Integrado de Pesquisa denominado Processo de Expansão e Interiorização da Educação Superior na Região Centro-Oeste as marcas da mercantilização do ensino, iniciado em fevereiro de 2003 pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Políticas de Educação Superior - GEPPES. Tem como questão fundamental a análise da relação entre as políticas públicas para a educação superior e o processo de expansão e interiorização dos cursos de direito em Mato Grosso do Sul no período entre 1965 e 2002. O objetivo geral consiste em investigar em que medida esse processo no estado está relacionado com as políticas implementadas pelo Estado e pelos organismos multilaterais, como o Banco Mundial, a UNESCO e a Organização Mundial do Comércio. Como procedimentos metodológicos, utilizou-se fontes documentais: projetos políticos pedagógicos e processos de criação e/ou reconhecimento dos cursos de direito das IES de Mato Grosso do Sul (fontes primárias); dados do MEC/INEP, matérias veiculadas pelas imprensas nacional e regional, , legislação pertinente e documentos do Banco Mundial e da UNESCO (fontes secundárias). A pesquisa demonstrou que os movimentos de expansão e interiorização dos cursos de direito no estado iniciaram-se apenas em meados da década de 1990. Ao contrário do setor privado, o setor público mais se interiorizou que expandiu: criou cinco cursos no interior, enquanto que aquele setor criou quatro na capital. Ao todo, o estado oferece dezoito cursos de direito, sendo doze no interior e seis na capital e a maioria das vagas é oferecida pela iniciativa privada: 78,1%. Há predominância do período noturno: 65% das vagas no setor privado e 49% das vagas no setor público. Concluiu-se que Mato Grosso do Sul acompanha o cenário nacional no que pertine à predominância das vagas do curso de direito no setor privado, demonstrando que a sociedade política autoriza a criação de cursos em desconformidade com a legislação vigente, bem como deixa de cumprir seu papel de fiscalizadora, num processo que reforça o movimento de mercantilização da educação superior.

ASSUNTO(S)

expansion cursos de direito expansão higher education policies política de educação superior internalization educacao law schools interiorização

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