Execução de titulo judicial: aspectos relevantes da estrutura do novo sistema de cumprimento de decisões judiciais

AUTOR(ES)

Luana Pedrosa de Figueiredo Cruz

DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O objetivo deste trabalho é analisar o novo sistema de execução de título judicial, cujas modificações tiveram início com a Lei. 10.444/02 e culminaram com a Lei. 11.232/05, que instituiu o sistema do cumprimento de sentença. O principal foco do trabalho é a análise da teoria geral e da estrutura desse novo sistema, para que se possam compreender melhor quais os fundamentos básicos que norteiam o comprimento das decisões jurisdicionais, sejam elas finais ou mesmo interlocutórias. Por essa razão, analisam-se aspectos tanto da execução definitiva, quanto da execução provisória de sentença e de decisão antecipatória de tutela, discutindo-se, inclusive, a contraposição dos princípios de que não há execução sem título e princípio da execução sem título permitida. Dada a nova sistemática, também discutimos a natureza jurídica da nova execução, com base na unificação procedimental entre a ação condenatória e a ação executiva. Dessa forma, o sincretismo passou a ser a regra, e com base nessa afirmação discutimos o fato de a regra, agora, ser o sistema das ações executivas lato sensu. O trabalho se divide em três capítulos. O primeiro traz uma exposição sobre princípios, sua importância no estudo do direito processual civil e princípios gerais do processo de execução e da tutela jurisdicional executiva. O segundo capítulo trata da condições da ação, pressupostos processuais e admissibilidade na execução, defendendo a sua importância, mesmo num sistema em que o sincretismo é a regra. O terceiro e último capítulo analisa a execução definitiva e execução provisória, título executivo e ações executivas lato sensu e comenta, ao longo de todo o texto, as modificações sofridas pelas mais recentes reformas processuais, e como elas alteraram o sistema de execução

ASSUNTO(S)

execucao (direito) -- brasil juizes -- decisoes brasil [lei n. 10.444, de 7 de maio de 2002] execução direito processual civil sentença

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