Evolução, importância e avaliação da proteção de cultivares no Brasil: o trabalho do SNPC

AUTOR(ES)

Santos, Fabrício Santana, Aviani, Daniela de Moraes, Hidalgo, José Antônio Fernandes, Machado, Ricardo Zanatta, Araújo, Stefânia Palma

FONTE

Crop Breed. Appl. Biotechnol.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-12

RESUMO

A Lei 9.456/97 instituiu a Lei de Proteção de Cultivares (LPC) no Brasil, trazendo uma gama de aspectos positivos para a agricultura nacional, como: o aumento de número de novas cultivares - nacionais e estrangeiras; o incentivo às atividades de melhoramento no país; e benefícios sócio-econômicos para o setor agrícola. Em 15 anos de atuação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC) consolidou sua atuação, não somente por sua credibilidade na análise e concessão dos pedidos de proteção, mas também pela postura proativa em atividades técnicas e legais nas esferas nacional e internacional, além de agregar, participativamente, o meio científico nas ações que desenvolve. No entanto, apesar dos avanços destacados, muito se discute sobre as limitações ao efetivo exercício dos direitos dos obtentores causadas por alguns dispositivos legais da LPC que careceriam de aperfeiçoamento.

ASSUNTO(S)

propriedade intelectual proteção de cultivares sementes

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