Evolução dos níveis de trabalho infantil nos estados brasileiros: limites e contradições das políticas

AUTOR(ES)

Aransiola, Temidayo James; Justus, Marcelo

FONTE

Econ. soc.

DATA DE PUBLICAÇÃO

2020-04

RESUMO

Resumo Este estudo explora de forma descritiva a evolução dos níveis de trabalho infantil nos estados brasileiros, do ano de 2000 até 2014, e indica limites e contradições específicos das medidas governamentais adotadas para tentar reduzí-los. Por um lado, examinamos a abrangência do Programa Bolsa Família (PBF), que é um programa transversal para reduzir a pobreza. Por outro, examinamos o padrão de Inspeção do Trabalho, com foco no trabalho infantil. Para isto, utilizamos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Ministério do Trabalho e Emprego. Nossa análise mostrou que uma redução expressiva dos níveis de trabalho infantil no Brasil foi conduzida, especialmente, pelas áreas rurais nas regiões Norte de Nordeste. Porém, o setor agrícola ainda é o que tem maiores níveis de trabalho infantil. Também observamos que ambas contramedidas governamentais possuem distribuição contraditória em relação aos níveis de trabalho infantil nos estados. As atividades de inspeção não são suficientes para combater o trabalho infantil em atividades domesticas e de agricultura familiar, sendo este um resultado do preceito constitucional de inviolabilidade do domicílio. A transferência monetária condicional denominada Programa Bolsa Família (PBF) também é limitada no combate ao trabalho infantil, devido aos níveis de pobreza exigidos para que as pessoas possam ter acesso a ele.

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