Evolução do marco regulatório do clima : perspectivas em eficiência energética nos países em desenvolvimento / Evolution of climate change regulation : perspectives on energy efficiency in developing countries

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

A utilização racional do uso da energia (considerando sua interface ambiental e social) associada ao aprimoramento do desenvolvimento econômico representa um dos grandes desafios do planejamento energético. No entanto, embora o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo- MDL tenha almejado relativo sucesso no sentido de reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa-GEE em alguns escopos setoriais, o setor de eficiência energética não tem sido alvo de relevante investimento desse tipo de projeto. Nesse sentido, o presente trabalho baseia-se na premissa de que a inserção de mecanismos programáticos e mais abrangentes de regulação representaria um potencial para reestruturar o cenário de implementação do MDL em escopos setoriais com menor índice de participação, como transportes e eficiência energética. Ainda, a nova abordagem subsidiada pelas Ações de Mitigação Apropriadas Nacionalmente (NAMA s), ou Nationally Apropriate Mitigation Actions, representa uma opção promissora para financiamento internacional que poderia atuar concomitantemente a alguns mecanismos (especificamente os projetos e programas MDL) para reaplicar projetos em eficiência do uso da energia. O objetivo principal da dissertação é analisar em que medida a evolução dos instrumentos regulatórios do clima criados pela Convenção Quadro das Nações Unidas para a Mudança do Clima (CQNUMC) está contribuindo para aprimorar a eficiência energética de uso final nos países em desenvolvimento. Partindo de uma pesquisa teórica e qualitativa, metodologicamente foi realizado estudo do Marcelo regulatório de proteção ao clima no âmbito dos países em desenvolvimento. Observou-se que a governança climática está sendo gradualmente inserida em uma perspectiva além da visão mercadológica, aportando mecanismos mais abrangentes e programáticos que imputam maior interferência do setor público em relação ao mercado (setor privado), que tem se apresentado com muitas limitações

ASSUNTO(S)

mecanismo de desenvolvimento limpo efeito estufa mudanças climáticas desenvolvimento energético recursos energéticos - brasil climate change energy development energy resources clean development mechanism greenhouse

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