Evidências da coprodução na prestação de serviços públicos: o caso do centro de arbitragem administrativa em Portugal
AUTOR(ES)
Silvestre, Hugo Consciência, Catarino, João Ricardo, Araújo, Joaquim Filipe Ferraz Esteves de
FONTE
Rev. Adm. (São Paulo)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2016-12
RESUMO
Resumo A coprodução compreende todas as ações em que os cidadãos auxiliam, numa base voluntária, a prestação de serviços pelas agências públicas de modo a melhorar a eficiência e eficácia dos serviços públicos prestados. Esta prática, denominada coprodução, é um modelo que muitos governos estão a adotar para a resolução de conflitos, nomeadamente em matéria administrativa e fiscal. Mas será a coprodução, comparada com o modelo administrativo tradicional, um modo mais eficiente e eficaz de resolução de litígios no campo administrativo e tributário? E por quê? Em Portugal foi criado o Centro de Arbitragem Administrativa, em 2009, com o intuito de resolver os litígios entre a Administração Pública no campo administrativo e tributário e os seus utilizadores, numa lógica de coprodução. Os dados disponíveis suportam a tese de que a eficiência e eficácia são maiores sob a lógica da coprodução. Contudo, os usuários não estão totalmente satisfeitos devido aos custos associados à utilização deste modelo de prestação de serviços.
ASSUNTO(S)
coprodução serviços públicos eficiência eficácia portugal
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