Evasão e cidadania fiscal: análise do programa nota fiscal paulista / Fiscal evasion and citizenship: analysis of the nota fiscal paulista program

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

Este trabalho tem o objetivo de contribuir com a literatura relacionada à evasão fiscal, a partir da análise do programa de estímulo à cidadania fiscal Nota Fiscal Paulista, implantado pelo Governo do Estado de São Paulo, que transfere parte da receita tributária aos consumidores que exigem o documento fiscal. Para atingir este objetivo, estudamos a relação da arrecadação tributária, cidadania e evasão fiscal, respondendo a três questões de interesse para o estabelecimento de políticas públicas. A primeira é verificar se (e em que condições) podemos afirmar que este programa pode gerar resultados positivos ao governo, no sentido de aumento de receita tributária. A segunda, identificar até que ponto a transferência desta receita pode gerar um efeito de redução de receita tributária. Finalmente, estimar se houve efeito sobre o nível de preços de segmentos econômicos específicos. As respostas a estas perguntas são encontradas a partir de um modelo teórico que estuda o papel da sonegação de impostos sobre as decisões de política fiscal do governo. Nossos resultados apontam que o governo irá escolher níveis de fiscalização e transferência de receita tributária, nos quais a alocação dos recursos do governo é ótima, ou seja, maximizam o objetivo do governo. Mostramos que o aumento ou diminuição da receita do governo, devido ao estímulo à cidadania fiscal, é relacionado ao nível de sonegação da atividade econômica. Se o nível de sonegação é alto, então a transferência de receita tributária pode ter um efeito positivo sobre a receita do governo, ou seja, o custo de transferência é menor que o benefício gerado. No entanto, se o nível de sonegação é baixo, então a transferência de receita tributária pode diminuir a receita líquida do governo. Os resultados empíricos comprovam que o governo paulista obteve aumento de receita tributária no setor terciário da economia. Ou seja, a implantação do programa NFP foi significativa para o aumento da receita tributária para grupos específicos de atividade econômica, que são mais sensíveis a ferramentas de combate a sonegação. Adicionalmente, também foram encontradas evidências de que o programa gerou efeito inflacionário para o setor de alimentos fora do domicílio (restaurantes, bares e similares), apontando que empresas destes setores obtinham algum tipo de diferencial competitivo desleal

ASSUNTO(S)

cidadania fiscal nota fiscal paulista política fiscal tax evasion citizenship fiscal note fiscal paulista tax policy economia evasão fiscal

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