Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro / Overpricing rent-seeking strategies and corrective mesures for matter consolidation by the Brazilian Supreme Audit Court
AUTOR(ES)
Fernanda Anselmo Tarsitano
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
10/08/2012
RESUMO
Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos e foram selecionadas pelo próprio Tribunal para servirem de paradigma para futuras decisões. A pesquisa identificou 4 diferentes estratégias de captura de renda envolvendo manipulação de índices referenciais de preço de itens unitários e verificou que as determinações contidas nos acórdãos analisados limitam-se a corrigir a irregularidade e a penalizar os responsáveis com multas previamente conhecidas.
ASSUNTO(S)
acórdãos decisions estratégias de captura de renda lei de licitações procurement law rent-seeking strategies supreme audit institution tribunal de contas da união
Documentos Relacionados
- A Model of Capital Accumulation and Rent-Seeking
- Um Estudo sobre Rent-Seeking e seus Efeitos sobre a Acumulação de Capital e Bem Estar
- Caçadores de renda: uma investigação sobre a teoria do rent seeking
- A COMPARATIVE ANALYSIS OF THE PERFORMANCE OF THE FEDERAL AUDIT COURT FROM 1989 TO 2010
- O Tribunal de Contas da União é um órgão político?