Estados no Brasil e o controle fiscal e financeiro pela união no pos-real / The Brazilian states and the fiscal and financial control by the central government after the real plan

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Visa refletir acerca da natureza do processo de controle fiscal e financeiro empreendido pelo Governo Central junto aos entes estaduais no pós Real e seus efeitos sobre as relações intra e inter governamentais prévias. Busca estabelecer uma interconexão entre o fenômeno da crescente restrição macroeconômica que se coloca aos entes estaduais no Brasil recente e o formato federativo prévio que orientava a relação estados X União bem como a dinâmica fiscal e financeira interna aos estados. Empreende a análise por meio de uma abordagem analítica e uma abordagem histórica da questão da restrição em esferas subnacionais em federações. Na frente analítica procura responder a quatro questões fundamentais: quais as principais razões desse processo de restrição em nível subnacional, que redefinições promoveu na visão teórica do Federalismo e da descentralização no âmbito do mainstream; quais as novas referências teóricas que tem norteado as políticas restritivas propostas pelas instituições multilaterais no plano mundial e que considerações críticas se pode fazer com respeito a sua aplicação em Federações. Na frente histórica, trata especificamente do caso dos estados no Brasil buscando responder porquê a restrição se deu num dado momento, adotou a estratégia do controle central e como atuou sobre uma estrutura prévia de relações inter e intra governamentais. As discussões empreendidas evidenciam que o quadro atual do capitalismo financeirizado exige um enquadramento de instâncias subnacionais em federações, de forma a restringir os impactos macroeconômicos do exercício de sua autonomia. Pontuam que existem diferentes maneiras de se empreender esse enquadramento, em especial em contextos federativos nos quais a forma de restringir importa. Destaca que os modelos sugeridos pelos órgãos internacionais (Banco Mundial e FMI) aos chamados países emergentes tendem a indicar a adoção da estratégia do controle hierárquico pelo governo central, complementadas por políticas que considerem a adequação da fiscalidade e das estruturas político-institucionais subnacionais. Por fim explicita que o Brasil optou por uma estratégia de restrição fiscal e financeira dos estados pautada no controle hierárquico mas de cunho estritamente fiscalista, sem mediações político-institucionais e desconsiderando inclusive necessárias reformas em sua fiscalidade federativa. Conclui que este caminho de restrição adotado pelo Governo Central no Brasil levou a um desmonte da institucionalidade federativa prévia e uma involução nos canais de relacionamento dos estados com a União. Os novos meios institucionalizados construídos não foram suficientes para a ocupação do vazio que se formou tendo a União negado o seu papel amalgador na federação, com mitigação das relações junto aos entes estaduais e conseqüências negativas sobre a autonomia federativa estadual e o papel dos estados na federação brasileira

ASSUNTO(S)

controle financeiro fiscal policy federalismo public finance federalism financial control finanças publicas politica tributaria

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