Estado, capitais privados e concorrencia no setor eletrico brasileiro : da constituição do modelo estatal a crise do modelo competitivo

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

Este trabalho analisa a evolução institucional e financeira do setor elétrico brasileiro discutindo dois arranjos distintos: o modelo estatal e o modelo competitivo inaugurado pela reestruturação dos anos noventa. Ao examinar tais arranjos institucionais, pretende-se evidenciar algumas das suas principais limitações e explicitar as raízes e formas de manifestação de suas respectivas crises para, dessa feita, trazer alguma contribuição ao debate sobre os papéis do Estado, do capital privado e da concorrência no setor elétrico brasileiro. Dentre as principais conclusões, destaca-se a que aponta para a inadequação dos modelos institucionais que delegam papel central aos mecanismos de pressão competitiva, seja por conta da impossibilidade dos mesmos orientarem adequadamente a expansão da capacidade produtiva, seja em função do surgimento de outros problemas como, por exemplo, o crescimento expressivo dos preços da energia elétrica

ASSUNTO(S)

serviços de eletricidade - legislação - brasil privatização concorrencia agencias reguladoras de atividades privadas

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