Entre o pÃblico e o privado [manuscrito]:as organizaÃÃes sociais no direito administrativo brasileiro e participaÃÃo democrÃtica na administraÃÃo pÃblica / Le Organizzazioni Sociali fra il Diritto Publico e il Dirito Privato

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2004

RESUMO

O estudo analisa a evoluÃÃo da AdministraÃÃo PÃblica do descobrimento do Brasil atà a reforma administrativa dos anos de 1990, passando pela era Vargas e pelo perÃodo autoritÃrio que se verificou no Brasil de 1964 atà o inÃcio dos anos de 1980. Analisa a reforma administrativa dos anos de 1990 e a institucionalizaÃÃo das OrganizaÃÃes SÃcias no chamado espaÃo pÃblico nÃo governamental, entre o mercado e o Estado, como instrumento de prestaÃÃo de serviÃos pÃblicos nÃo exclusivos do Estado, e de publicizaÃÃo do espaÃo pÃblico nÃo governamental e a sua inadequaÃÃo frente a disposiÃÃes constitucionais. Neste sentido, estuda-se o contrato de gestÃo, suas origens e caracterÃsticas como instrumento de consenso firmado entre as OrganizaÃÃes Sociais e a AdministraÃÃo PÃblica, como meio do estabelecimento de metas e padrÃes de desempenho a serem cumpridos pelas OrganizaÃÃes Sociais, e ainda como meio do repasse de verbas pÃblicas para as referidas entidades e instrumento de controle de sua atuaÃÃo. Aborda-se tambÃm os instrumentos de controle dessas entidades do chamado terceiro setor, por meio do contrato de gestÃo, inclusive pelos Tribunais de Contas a quem compete o controle externo da AdministraÃÃo PÃblica. As OrganizaÃÃes Sociais sÃo desse modo localizadas no espaÃo entre Direito PÃblico e Direito Privado, trazendo novos atores para o Direito Administrativo

ASSUNTO(S)

contrato de gestÃo direito administrativo diritto amministrativo controle organizaÃÃes sociais organizzazioni sociali controllo contratto di festione direito publico publicizaÃÃo publicazione

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