Encarando um mundo instável e incerto: experiências regulatórias face aos riscos relativos aos seguros saúde / Facing an instable and uncertain world: Regularory experiences regarding health insurance risks

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho é o estudo dos amortecedores automáticos para contornar crises em sistemas de asseguramento privado em saúde, com vistas a proteger os consumidores de planos e seguros saúde das incertezas. A pesquisa escolheu dois sistemas de seguros-saúde eminentemente privados, o holandês e o norte- americano; averiguou as metodologias empregadas nesses países para o amortecimento de crises potenciais de insolvência para, comparativamente ao subsistema de seguros privados brasileiro a denominada saúde suplementar , pensar que medidas podem ser adotadas no Brasil para encarar as incertezas e instabilidades que se apresentam no cenário do asseguramento privado em saúde. Os amortecedores mais adequados ao caso brasileiro são os seguros garantidores, que em caso de insolvência de seguradoras e operadoras de saúde, entram em ação para oferecer continuidade assistencial, de caráter transitório, até que uma empresa saudável possa absorver a carteira da insolvente. O trabalho também analisa a dualidade presente no sistema de saúde brasileiro, com um mix público- privado representado pelo SUS e pela saúde suplementar. A presença dessa dualidade, em que pese a desarticulação entre os dois campos, sugere que o SUS, universal, será o acolhedor de última instância, ao oferecer proteção aos potenciais excluídos do subsistema privado brasileiro razão pela qual o SUS deve ser fortalecido

ASSUNTO(S)

crise risk saúde suplementar guaranty fund saúde-seguro saude coletiva seguro garantidor risco organizações de manutenção da saúde crisis health insurance

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