Em busca de incentivos para atrair o trabalhador autônomo para a Previdência Social
AUTOR(ES)
Neri, Marcelo, Tamm, Samantha Dart, Menezes, Flavio, Kume, Leandro
FONTE
Nova Economia
DATA DE PUBLICAÇÃO
2007-12
RESUMO
Este artigo objetiva demonstrar que incentivos são capazes de influenciar a decisão do trabalhador autônomo de participar ou não do sistema público de Previdência (INSS) utilizando um arcabouço de Teoria de Contratos (modelo de Principal e Agente). A flexibilização das regras referentes à cessão de benefícios previdenciários para os mais pobres presentes na Constituição Federal de 1988 funciona como um laboratório sobre a reação da contribuição previdenciária a incentivos. A análise empírica, entretanto, contradiz as previsões do modelo teórico. Há um movimento generalizado de saída do sistema público de Previdência, mas esse movimento é mais acentuado exatamente no grupo dos autônomos mais ricos. Em termos teóricos, isso é explicado como uma violação das restrições de compatibilidade de incentivos. Em termos práticos, pode-se pensar esse movimento a partir da maior oferta de fundos de pensão privados existente no mercado, concorrendo com o INSS.
ASSUNTO(S)
previdência social informalidade conta-própria mercado de trabalho
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