Efetividade do aumento da área de reserva legal por meio de instrumento legal na taxa de desmatamento da Amazônia Brasileira
AUTOR(ES)
Almeida, Alexandre Nascimento de, Angelo, Humberto, Silva, João Carlos Garzel Leodoro da, Soares, Philipe Ricardo Casemiro, Kanieski, Maria Raquel
FONTE
Floresta Ambient.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2013-06
RESUMO
Sob o impacto da divulgação do índice de desmatamento recorde em 1995, editou-se a Medida Provisória (MP) 1.511/96, que, dentre outras modificações, aumentou a Reserva Legal na Amazônia de 50 para 80%, na expectativa de conter o desmatamento. O objetivo deste estudo foi avaliar a efetividade dessa medida provisória como ferramenta para auxiliar na conservação do bioma. Para tanto, foram comparadas as taxas de desmatamento nos períodos anterior e posterior à edição da MP, por meio da análise de regressão sobre a variável dicotômica. Os resultados indicaram que não existe diferença significativa entre a área desmatada antes e depois da MP, não sendo possível afirmar que a maior restrição da legislação levou à redução do desmatamento.
ASSUNTO(S)
código florestal conservação economia e política florestal floresta amazônica
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