Educação Superior na Câmara dos Deputados : um estudo sobre a pós-graduação lato sensu

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2010

RESUMO

O objetivo deste trabalho foi avaliar a implementação do Programa de Pós-Graduação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (Cefor), no período de 2005-2008. O trabalho concentrou estudos na área da educação superior, de forma geral, e particularizou exame sobre a situação da pósgraduação lato sensu no país. Foram utilizadas estratégias orientadas no sentido de colher e interpretar os dados necessários para a formulação do entendimento proposto no trabalho. Dessa forma, a investigação precisou situar o objeto do trabalho no contexto mais amplo da Administração Pública no Brasil, sobretudo no que se refere às políticas públicas do Estado voltadas para a conformação das escolas de governo, instituídas, em sua maioria, após o advento da Reforma Administrativa do Estado ocorrida na década de 1990. Nesse propósito, o estudo buscou entender o conceito de administração burocrática, necessário para a compreensão da ação do Estado e para a disseminação da proposta de administração gerencial, que repercutiu na definição de políticas para a criação, fortalecimento e orientação do papel das escolas de governo. Nessa perspectiva, o trabalho discorreu sobre o papel das políticas públicas desenvolvidas pelo Estado, considerando esse contexto de transição do modelo administrativo e suas conseqüências para a educação superior, como o fato de ela ser caracterizada, na atualidade, por grande diversidade institucional e também por ter grande ampliação de oferta nos últimos vinte anos. Esse panorama propiciou uma flexibilização do Ministério da Educação (MEC) que passou a credenciar instituições, stricto sensu, que não são caracterizadas como Instituições de Educação Superior, para realizar cursos de especialização, sem a necessidade de vinculação com alguma instituição educativa específica. A avaliação teve por escopo buscar entender essa perspectiva educativa desenvolvida em uma escola de governo, no sentido de lançar olhar para o papel dessas instituições, bem como buscar entender a dinâmica que envolve a diversidade institucional que caracteriza a educação superior no Brasil. Para tanto, foi necessário discorrer sobre a atual política de pós-graduação lato sensu implementada pelo Ministério da Educação. Na perspectiva de compreender a complexidade relacionada a essas políticas públicas, foram investigados dois cursos de especialização desenvolvidos pelo Programa de Pós-Graduação da Câmara dos Deputados: Especialização em Instituições e Processos Políticos do Legislativo (IP) e Processo Legislativo (PL). Metodologicamente, o estudo adotou a abordagem qualitativa baseada na pesquisa de tipo estudo de caso, com coleta de dados por meio de entrevistas semi-estruturadas, questionários e análise documental. Os resultados da investigação indicam qual é a atuação do Estado na política de pós-graduação lato sensu, principalmente por meio da configuração de marcos legais para a área. A pesquisa aponta também os elementos determinantes para a implementação do referido Programa ao verificar o que facilitou e inibiu esse processo de pós-graduação em uma escola de governo, revelando perspectivas sobre a pós-graduação lato sensu desenvolvida nesse contexto, situado no campo maior da educação superior no país.

ASSUNTO(S)

educação superior pós-graduação lato sensu escola de governo educacao higher education lato sensu graduate school government school

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