Educação em tempo integral: direito e financiamento
AUTOR(ES)
Menezes, Janaina S. S.
FONTE
Educ. rev.
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-09
RESUMO
O artigo tem por objetivo analisar as possibilidades e desafios associados ao financiamento da educação em tempo integral. Parte-se da análise dos mo(vi)mentos legais relacionados à Educação Integral (em tempo) integral presentes na Constituição Federal de 1988 e nas normatizações que se seguiram à sua promulgação, chegando ao Fundeb. Paralelamente são destacadas as políticas, os programas e os dados estatísticos associados ao financiamento da educação em tempo integral. Partindo do entendimento de que a garantia dos direitos sociais e, em especial, a garantia do direito à educação (integral) se faz associar a fontes estáveis e suficientes de recursos, o texto revela que, no período investigado, ocorreram avanços que possibilitam às instâncias subnacionais o desenvolvimento de políticas vinculadas à educação em tempo integral.
ASSUNTO(S)
políticas públicas em educação educação integral educação em tempo integral direito à educação financiamento da educação
Documentos Relacionados
- Educação infantil em tempo integral: em busca de uma philia social
- EDUCAÇÃO INTEGRAL, ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL: UM DIÁLOGO SOBRE OS TEMPOS
- APRESENTAÇÃO: EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL: DESAFIOS E POSSIBILIDADES NO CAMPO DAS POLÍTICAS AFIRMATIVAS DE DIREITOS
- EDUCAÇÃO INTEGRAL: DIVERSIDADE, POLÍTICAS E PRÁTICAS
- A escola de tempo integral: desafios e possibilidades