É tarefa do médico generalista fornecer atestado médico admissional para empregados de empresas privadas?
AUTOR(ES)
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul
FONTE
Núcleo de Telessaúde Rio Grande do Sul
DATA DE PUBLICAÇÃO
12/06/2023
RESUMO
Com frequência as pessoas procuram as unidades de saúde para exame médico admissional e emissão de atestado de saúde ocupacional, porém isto não constitui atribuição do médico que atua na atenção primária.
O atestado de saúde ocupacional e o exame admissional devem ser realizados por médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ou por médico nomeado por este. O médico que fornecer o atestado pode responder civil e criminalmente por qualquer agravo que venha a ocorrer à saúde do trabalhador. Além disso, o custeio destes atendimentos cabe ao empregador.
Constitui atribuição da atenção primária a vigilância dos agravos da saúde do trabalhador, inclusive com emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
ASSUNTO(S)
processo de trabalho na aps médico a30 exame médico/avaliação de saúde/completo a62 procedimento administrativo atenção primária à saúde atestado de saúde saúde do trabalhador
ACESSO AO ARTIGO
https://aps-repo.bvs.br/aps/e-tarefa-do-medico-generalista-fornecer-atestado-medico-admissional-para-empregados-de-empresas-privadas/Documentos Relacionados
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