É tarefa do médico generalista fornecer atestado médico admissional para empregados de empresas privadas?

DATA DE PUBLICAÇÃO

03/12/2014

RESUMO

Com frequência as pessoas procuram as unidades de saúde para exame médico admissional e emissão de atestado de saúde ocupacional, porém isto não constitui atribuição do médico que atua na atenção primária.
O atestado de saúde ocupacional e o exame admissional devem ser realizados por médico do trabalho, coordenador do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) da empresa ou por médico nomeado por este. O médico que fornecer o atestado pode responder civil e criminalmente por qualquer agravo que venha a ocorrer à saúde do trabalhador. Além disso, o custeio destes atendimentos cabe ao empregador.

ASSUNTO(S)

atestado de saúde saúde do trabalhador atenção primária à saúde

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