É obrigatório o termo de consentimento do teste rápido de HIV em gestantes na Unidade Básica de Saúde?
AUTOR(ES)
Núcleo de Telessaúde Sergipe
FONTE
Núcleo de Telessaúde Sergipe
DATA DE PUBLICAÇÃO
12/06/2023
RESUMO
Não é obrigatório o preenchimento de termo de consentimento para realizar o teste rápido de HIV nas Unidades Básicas de Saúde. Na instrução normativa nº 1.626, de 10 de julho de 2007, que regulamentava os procedimentos e condutas para a abordagem consentida a usuários que procuram os serviços de saúde com vistas a realizar testes de HIV e outras DST, havia a previsão da obrigatoriedade do preenchimento do termo de Consentimento.
No entanto, tal documento foi revogado pela Instrução normativa nº 593, de 20 de maio de 2015
que não prevê esta obrigatoriedade.
Ressaltamos que pode haver protocolos municipais com a exigência do documento. Portanto, apesar de não haver mais a obrigatoriedade de tal consentimento por escrito é facultativo o uso desse recurso ao profissional que realizar o exame.
1. Brasil. Ministério da Saúde. Instrução normativa nº 1.626, de 10 de julho de 2007. Disponível em:
Acesso em 29/12/17
2. Brasil. Ministério da Saúde. Instrução normativa nº 593, de 20 de maio de 2015. Disponível em:
Acesso em 29/12/17
3. Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Atenção Básica. Atenção ao pré-natal de baixo risco. Brasília: Editora do Ministério da Saúde. Cadernos de Atenção Básica, n° 32 (Série A. Normas e Manuais Técnicos) 2012. 318 p.: il. Disponível em:
ASSUNTO(S)
cuidados primários de saúde enfermeiro a48 esclarecimento/ discussão dos motivos da consulta gestantes sorodiagnóstico da aids termos de consentimento
ACESSO AO ARTIGO
https://aps-repo.bvs.br/aps/e-obrigatorio-o-termo-de-consentimento-do-teste-rapido-de-hiv-em-gestantes-na-unidade-basica-de-saude/Documentos Relacionados
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