Dos embargos de declaração
AUTOR(ES)
Sonia Márcia Hase de Almeida Baptista
DATA DE PUBLICAÇÃO
1989
RESUMO
O tema escolhido com o nome de "Embargos de Declaração" refere-se a um recurso acolhido no nosso Direito Processual Civil com a finalidade específica de aclarar a decisão proferida em qualquer tipo de processo. Partimos abordando os tipos de decisões judiciais, defeitos existentes nas decisões e sobre as espécies de recursos existentes no nosso ordenamento jurídico, para então, chegarmos ao tema propriamente dito. Fizemos um escorço histórico à luz do direito comparado, analisamos a natureza jurídica do remédio, suas características fundamentais, seus pressupostos de admissibilidade e de mérito preocupando-nos em reflexões na continuada marcha dos dados da jurisprudência. Para, finalmente, valorarmos um novo horizonte, o da infringência dos Embargos de Declaração, com modificação da decisão embargada, principalmente nas hipóteses de omissão e contradição do julgado
ASSUNTO(S)
direito declaratorios embargos (processo civil) -- brasil recursos decisoes judiciais direito processual civil
