Do procedimento monitório e o conceito de prova escrita

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2000

RESUMO

O presente trabalho versa sobre o procedimento monitório com ênfase no conceito de prova escrita, contemplado no Código de Processo Civil brasileiro pela Lei n. 9.079, de 14 de julho de 1995. Não é um novo instrumento processual; já é bastante vetusto, como foi ressaltado ao longo do trabalho. Foi a sua eficiência na solução dos conflitos oriundos das relações creditícias é que o ressurgiu. O trabalho está dividido em partes, nas quais se procurou demonstrar, inicialmente, as relações entre o processo de conhecimento e o processo de execução e a necessidade de abreviar-se o preparo do título executivo adequando-se a cognição para obtenção de tutelas jurisdicionais diferenciadas. Em seguida, apresentam-se a evolução histórica do tema, desde o direito romano, passando pelo direito medieval, pelo direito luso-brasileiro, até nossos dias, suas características, espécies (procedimento monitório puro e procedimento monitório documental) e sua aplicação no direito comparado. Fez-se um estudo sobre a implantação do procedimento no Brasil, uma análise detalhada sobre prova, dando ênfase no conceito de prova escrita

ASSUNTO(S)

tutelas jurisdicionais diferenciadas ação monitória direito processo civil cognição

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