Do auxílio-doença no regime geral de Previdência Social

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/08/2012

RESUMO

O risco social sempre fez e fará parte da vida do homem, principalmente no que tocante ao labor, como meio de garantir subsistência. Seja no jogo, na vida pessoal, e principalmente na vida profissional, o homem está diante de riscos que podem ou não virem a ocorrer. Desde os primórdios, passando pela revolução industrial, até os dias atuais, todo segurado poderá passar por eventos diversos em sua vida, vindo a contrair o risco social doença, prejudicando assim, seu trabalho, prejudicando a Ordem Social do meio em que vive. A Igreja Católica, divulgando os ensinamentos do cristianismo incentivou a multiplicação do seguro social no mundo, sendo necessário citá-la, para a compreensão do seguro social e sua evolução até o surgimento de um verdadeiro sistema de seguridade social, tendo a dignidade da pessoa humana como um dos pilares da proteção social. O tema do benefício de auxílio-doença em estudo passa pela evolução do risco social e sistema de seguridade social, relação jurídica, formas custeio, até chegar às conclusões de ordem objetivas. Não obstante a Lei Mãe prever a cobertura do risco social doença em caso de risco, diversos segurados, no entanto, não encontram à disposição um benefício por incapacidade eficaz, do ponto de vista jurídico ou social. Deve assim, a previdência, em prol da dignidade da pessoa humana, buscar novas formas de alimentar o sistema, diminuindo em consequência inúmeros processos iniciados junto ao Poder Judiciário para ter sua respectiva pretensão resistida sanada

ASSUNTO(S)

direito auxílio-doença proteção social incapacidade laboral sistema de seguridade social eficácia aid-disease social security disability employment social security system efficiency

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