DNA and the displacement of certainties in brazilian family law

AUTOR(ES)
FONTE

Sex., Salud Soc. (Rio J.)

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/09/2019

RESUMO

Resumo Enfocando o impacto da tecnologia do DNA no direito de família brasileiro, pela análise de leis, jurisprudência e processos particulares lidando com disputas de paternidade, mapeamos tendências de mudança ao longo dos últimos trinta anos. Mostramos como, após um momento de ceticismo inicial, a evidência genética parece dominar o cenário legal, tornando os depoimentos pessoais irrelevantes. Entretanto, com a atenção crescente dirigida para homens que usam um resultado negativo para refutar seu status paterno, a importância de depoimentos volta para esclarecer se o pai registral originalmente acreditava ou não que tinha um vínculo consanguíneo com seu filho. Finalmente, olhamos para um período recente, rastreando como reações contra a “verdade real” da biologia geram uma nova categoria jurídica - paternidade socioafetiva - que, estendendo-se muito além dos testes de paternidade, está alterando alguns princípios básicos do direito da família.Abstract Inquiring into the impact of DNA technology on Brazilian family law,, through the consultation of legislation, jurisprudence and specific legal briefs concerning paternity disputes, we map out trends over the past thirty years. We show how, after a moment of original skepticism, genetic evidence appears to dominate the legal scene, rendering personal testimony irrelevant. However, with growing concern about men who use a negative test result to disclaim their paternal status, this testimony is once again needed to clarify whether or not the man originally believed the child was his blood-related offspring. Finally, we look at a recent period, showing how reactions against the “real biological truth” have spawned a new juridical category-socio-affective paternity-that, spreading well beyond paternity tests, is altering some basic tenets of family law.

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