Distinção entre obrigações de meios e obrigações de resultado / Distinction between best efforts duties and duties to achieve a specific result
AUTOR(ES)
Taarik de Freitas Castilho
FONTE
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia
DATA DE PUBLICAÇÃO
06/05/2011
RESUMO
O objeto da dissertação é o estudo de uma classificação das obrigações entre aquelas de meios e as de resultado, as primeiras obrigando o devedor a uma prestação de diligência, as segundas, à realização de uma vantagem para o credor, sem o que não haveria o devedor de exonerar-se. Um estudo histórico abre o trabalho, pesquisando os antecedentes remotos da distinção, até a sua consagração, no Traité de René Demogue, o que tornou famosa a distinção que passou a gerar profundas discussões doutrinárias na França e no resto do mundo. São também tratados os antecedentes mais recentes, o contexto histórico do surgimento da classificação e sua evolução sucessiva, tanto na França quanto em outros países, para, enumeradas algumas das muitas dificuldades envolvidas no estudo do tema, ainda hoje severamente combatido, pesquisar-se, do ponto de vista da estrutura do vínculo obrigacional, como esta classificação se relaciona com a prestação devida. Assim, acredita-se, seria possível dizer se, uma vez que todo vínculo obrigacional surge tendo em vista um resultado, a prestação obrigacional admite uma distinção entre aquelas que implicam uma atividade do devedor limitada por sua diligência (obrigação de meios) e aquelas que somente conduzem a obrigação a seu termo mediante cumprimento uma vez realizado um resultado, ou seja, desde que produzido um benefício específico para o credor (obrigações de resultado).
ASSUNTO(S)
best effort duties content direito das obrigações duties to achieve a result elements fulfillment legal obligations obrigação de fazer
Documentos Relacionados
- The distinction between the Indefinites umand algumin the Brazilian Portuguese
- The equitable criminal proceeding and the distinction between the functions of inquiry, accusation and judgment
- Between equality and distinction : the social fabric of a large company embodied in the working unform
- Redes e comunidades virtuais de aprendizagem: elementos para uma distinção
- OBSTRUCTING AND DISTRIBUTING DISTINCTION: THE DAM OF HIGHER EDUCATION