Dispersed ownership in brazilian publicly held companies and voluntary defense mechanisms in the by-laws / Dispersão do capital das companhias abertas brasileiras e medidas estatutárias voluntárias de defesa
AUTOR(ES)
Patrícia Bolina Pellini
DATA DE PUBLICAÇÃO
2008
RESUMO
A presente dissertação visa a trazer subsídios para a discussão em torno de uma realidade recente no Brasil, qual seja, a da dispersão ou pulverização do capital das companhias abertas no mercado entre vários acionistas em contraposição à tradicional configuração do capital concentrado e da imediata identificação do acionista controlador e crescente utilização de medidas estatutárias voluntárias de defesa comumente, denominadas poison pills. Utilizadas, em geral, sob o argumento da proteção da dispersão acionária e/ou da defesa contra tentativas hostis ou não solicitadas de tomadas de controle, a análise do atual processo de inserção de medidas de defesa nos estatutos sociais por várias companhias abertas brasileiras suscita questionamentos quanto: às reais motivações para a adoção de tais medidas e suas implicações; à necessidade da adoção das mesmas; à compatibilidade entre a estrutura de propriedade e a utilização de medidas de defesa; à interpretação e aplicação de algumas; à legalidade de outras; à desconcentração, de fato, do poder de controle; à possibilidade do surgimento de um mercado de controle acionário e viabilidade de operações de fusões e aquisições; e à necessidade de regulação aplicada à adoção das medidas de defesa. As dúvidas não foram totalmente dirimidas. Entretanto, foi possível indicar alguns caminhos a serem, eventualmente, percorridos com vistas à preservação da dispersão do capital
ASSUNTO(S)
pulverização do capital bolsa de valores -- brasil dispersed ownership controle majoritário e minoritário acoes (financas) direito comercial dispersão do capital poison pills dispersion of capital capital social controle societário sociedades por acoes -- brasil power of control majority and minority power of control
