Direitos sociais na proteção integral do usuário de substâncias psicoativas: a experiência do Centro Vida em Curitiba, Paraná - 2000-2005

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

A tese de que o atendimento à criança e ao adolescente, usuário abusivo de substâncias psicoativas situada no contexto da saúde mental pelas ações políticas voltadas para o álcool e outras drogas, tende a se realizar na perspectiva da garantia do direito pelas políticas públicas destinadas à saúde, especialmente na saúde mental, no Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Outras Drogas Centro Vida de Curitiba mesmo diante de um contexto contaminado por determinação do neoliberalismo apesar da prevalência de uma tendência de supremacia da assistência sobre a atenção à saúde inibindo o adensamento de cidadania, ocorre oferta das condições à emancipação destes sujeitos de direito, mediante as ações que configuram o sistema protetivo. Esta pesquisa acerca da proteção integral da criança e do adolescente, usuário de substâncias psicotrópicas em situação de risco pessoal e de vulnerabilidade social, assinala o modo de distanciamento das esferas de políticas públicas, em especial a saúde mental e seus pressupostos da proteção social, representados no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Torna-se, diante do exposto, visível, embora de maneira insuficiente, a expressão do usufruto de bens e serviços ofertados a essa população e sua garantia como proteção intergral, perante as condições de sujeitos de direitos. Na atualidade brasileira a dimensão protetiva da assistência nas políticas públicas, concebidas como de Atenção à Saúde na dimensão de assistência integral compreendida aqui na saúde mental abre espaços essenciais para a interface, intersetorialidade e interdisciplinaridade com as demais políticas, propiciando a criação de condições favoráveis para a garantia de direitos à saúde integral aos usuários do SUS. Consideradas, dessa forma, as articulações sociopolíticas e econômicas como bases para a concretização do atendimento integral a esses sujeitos de direito, conjugam-se no sistema protetivo e agregador tanto crianças e adolescentes como seus familiares no cômputo da vida social. Esta pesquisa qualitativa de perspectiva histórico-crítica teve como universo empírico Centro Vida, em suas modalidades de atendimento: semi-intensivo, intensivo e não-intensivo, que atende aos munícipes de Curitiba e a Região Metropolitana, constatou as condições de emancipação do sujeito. Tais direitos já estão postos, especialmente quando se observa o alargamento do conceito de saúde acentuando a ampliação dos recursos sociais e pessoais, assim como aptidões físicas, porém, ainda, se ressentindo de uma real proteção social.

ASSUNTO(S)

drogue direitos dos adolescentes proteção santé direitos sociais infanto-juvenil servico social aplicado saúde protection enfant droit direitos das crianças

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados