Direitos sociais das crianças com condições crônicas: análise crítica das políticas públicas brasileiras
AUTOR(ES)
Tavares, Tatiana Silva, Duarte, Elysângela Dittz, Sena, Roseni Rosângela de
FONTE
Esc. Anna Nery
DATA DE PUBLICAÇÃO
04/09/2017
RESUMO
Resumo Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação. Método: Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas. Resultados: As crianças com condições crônicas são contempladas nas legislações pela representação de crianças com doenças crônicas ou com deficiências. Verificam-se discursos do modelo social da deficiência, da criança e da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos, da responsabilidade do estado na garantia de direitos sociais e da corresponsabilidade da família. Evidenciaram-se discursos associadas à ideologia de direitos humanos em conflito com a ideologia de normalização. Conclusão: As ações definidas para esse grupo são incipientes e com indícios de restrição de financiamento, revelando lutas ideológicas.
ASSUNTO(S)
crianças com deficiência doença crônica seguridade social defesa da criança e do adolescente enfermagem pediátrica
Documentos Relacionados
- Resiliência em crianças com doenças crônicas: aspectos teóricos
- As políticas sociais públicas e os novos sujeitos de direitos: crianças e adolescentes
- Risco e vulnerabilidade como analisadores nas políticas públicas sociais: uma análise crítica
- Direitos fundamentais sociais, políticas públicas e controle jurisdicional do orçamento.
- Saúde mental na gestação, no nascimento e na primeira infância: análise crítica de políticas públicas brasileiras
