Direitos sociais das crianças com condições crônicas: análise crítica das políticas públicas brasileiras

AUTOR(ES)
FONTE

Esc. Anna Nery

DATA DE PUBLICAÇÃO

04/09/2017

RESUMO

Resumo Objetivo: Analisar as políticas públicas brasileiras atuais que asseguram os direitos sociais das crianças com condições crônicas, nas áreas da saúde, assistência social e educação. Método: Pesquisa documental de legislações que configuram políticas relacionadas à atenção às crianças com doença crônica e pessoas com deficiência nos âmbitos dos direitos humanos, saúde, assistência social e educação. Foi realizada análise crítica do discurso de três legislações selecionadas. Resultados: As crianças com condições crônicas são contempladas nas legislações pela representação de crianças com doenças crônicas ou com deficiências. Verificam-se discursos do modelo social da deficiência, da criança e da pessoa com deficiência como sujeitos de direitos, da responsabilidade do estado na garantia de direitos sociais e da corresponsabilidade da família. Evidenciaram-se discursos associadas à ideologia de direitos humanos em conflito com a ideologia de normalização. Conclusão: As ações definidas para esse grupo são incipientes e com indícios de restrição de financiamento, revelando lutas ideológicas.

ASSUNTO(S)

crianças com deficiência doença crônica seguridade social defesa da criança e do adolescente enfermagem pediátrica

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