Direitos sexuais e reprodutivos de crianças e adolescentes: desafios para as políticas de saúde

AUTOR(ES)

Jimenez, Luciene, Assis, Daniel Adolpho Daltin, Neves, Ronaldo Gomes

FONTE

Saúde debate

DATA DE PUBLICAÇÃO

2015-12

RESUMO

Pesquisa qualitativa documental que analisou - a partir da compreensão de paradigma proposta por Kuhn - como a saúde e os direitos sexuais e reprodutivos estão previstos nas normas e leis brasileiras que regulam os direitos de crianças e adolescentes, incluindo aqueles que se encontram em conflito com a lei. Os paradigmas contraditórios, a questão do 'consentimento' e as violências acenam como desafios para a execução das políticas de saúde. Como estratégia, propõe-se o exercício de tais direitos com diretriz ética enquanto 'o cuidado de si', conforme compreendido por Foucault. Atenta-se, ainda, para o princípio da incompletude institucional como égide para tal transformação.

ASSUNTO(S)

direitos sexuais e reprodutivos saúde do adolescente políticas públicas legislação como assunto

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