Direitos fundamentais e tutela do meio ambiente: princípios e instrumentos à consolidação do estado de direito ambiental

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2008

RESUMO

Esta dissertação tem por objeto o estudo acerca da fundamentalidade do direito ambiental e a identificação de mecanismos importantes à segurança de suas normas e à concretização material do Estado de Direito Ambiental como alternativa de superação para a séria crise ambiental que atravessa a pós-modernidade. O trabalho dividiu-se em três capítulos, no primeiro, realizou-se uma abordagem dos direitos fundamentais, analisando-se a conceituação, historicidade, características e perspectivas, além de sua inserção na Constituição Federal Brasileira de 1988 e a situação desses direitos na pós- modernidade. No segundo capítulo, discorreu-se, especificamente, acerca do direito fundamental de todos os indivíduos ao meio ambiente equilibrado, sua historicidade no Brasil e no âmbito do direito internacional, a sua incorporação no ordenamento pátrio por meio dos tratados, seus aspectos gerais e pressupostos, culminando com o exame da sua fundamentalidade, inter-relação com outros direitos fundamentais e metas à efetivação do direito pelos poderes públicos. Finalmente, no terceiro capítulo, foram examinados princípios importantes para a manutenção do avançado sistema normativo vigente, além de instrumentos e I princípios indispensáveis para a concretização desse direito fundamental e à consolidação do Estado de Direito Ambiental

ASSUNTO(S)

direito ambiental meio ambiente direitos fundamentais educacao

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