Direitos fundamentais e o combate à criminalidade no sistema prisional
AUTOR(ES)
Roberto Teixeira Pinto Porto
DATA DE PUBLICAÇÃO
2006
RESUMO
O presente trabalho está baseado em uma premissa principal: a necessidade de se estabelecer no Brasil uma nova técnica penitenciária capaz de efetivamente operar a transformação dos setenciados, de forma a modificar suas disposições criminosas, neutralizando sua periculosidade, tornando-os dóceis, excluídos de seus mundos originários. É objetivo do trabalho demonstrar que o atual sistema disciplinar aplicado dentro dos presídios brasileiros centrou seus mecanismos unicamente em seus efeitos repressivos, deixando de lado a ressocialização do setenciado. O abandono do sistema prisional por parte do Estado propiciou a formação e crescimento de facções criminosas que dominam a grande maioria dos presídios brasileiros. Pretende-se enfatizar a necessidade de compreensão do processo de formação das facções criminosas. O desafio é substituir um poder que se manifesta pelo brilho da desutilidade por um poder que objetive incidiosamente a disciplina, de modo que a sociedade, representada pelo Estado, ocupe o lugar de ideal entre os detentos.
ASSUNTO(S)
direito penal criminality prisional system sistema prisional criminalidade
ACESSO AO ARTIGO
http://mx.mackenzie.com.br/tede/tde_busca/arquivo.php?codArquivo=91Documentos Relacionados
- O sistema prisional brasileiro e os direitos fundamentais da mulher encarcerada : propostas de coexistência
- O combate às omissões inconstitucionais à luz dos direitos fundamentais e das novas tendências hermenêuticas
- O sistema de direitos fundamentais e sua abertura na ordem constitucional brasileira
- A criança e o sistema prisional
- O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS E O COMBATE À TORTURA NO BRASIL