Direitos de propriedade da terra rural no Brasil: uma proposta institucionalista para ampliar a governança fundiária

AUTOR(ES)
FONTE

Rev. Econ. Sociol. Rural

DATA DE PUBLICAÇÃO

2012-09

RESUMO

O artigo discute, sob uma perspectiva institucionalista, a dimensão do problema fundiário brasileiro expresso pela fragilidade dos direitos de propriedade da terra rural. Além dos condicionantes históricos referidos no texto, o artigo chama a atenção para o papel das instituições de registro e cadastro de imóveis que, por estarem separadas e não integradas, favorecem as práticas de fraude, apossamento e potencializam os conflitos fundiários. O artigo conclui com uma proposta de mudança institucional, baseada no aumento da governança da terra, no recente contexto favorável ao aperfeiçoamento da estrutura de direitos de propriedade da terra.

ASSUNTO(S)

economia institucional direitos de propriedade política fundiária governança fundiária

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